Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            30.   Disposições específicas

Subseção:    110.  Auditoria externa e auditoria cooperativa

 

Auditoria externa

 

1.      As cooperativas de crédito, na contratação de serviços de auditoria de demonstrações contábeis, devem certificar-se da observância da regulamentação em vigor sobre auditoria independente, especialmente da Resolução nº 3.198, de 2004, e alterações posteriores, no que não conflitar com a Resolução nº 4.434, de 2015 (Res. 4.434/2015, art. 43, caput).

 

2.      A auditoria externa aqui referida, em conformidade com o Capítulo X da Resolução nº 4.434, de 2015, pode ser realizada por auditor independente ou por entidade de auditoria cooperativa destinada à prestação de serviços de auditoria externa, constituída e integrada por cooperativas centrais de crédito e/ou por suas confederações (Res. 4.434/2015, art. 43, § 1º).

 

3.      As cooperativas de crédito de capital e empréstimo são dispensadas da contratação dos serviços de auditoria externa (Res. 4.434, art. 43, § 3º, com a redação dada pela Res. 4.454/2015).

 

4.      A auditoria externa deve ter por objeto (Res. 4.434/2015, art. 45):

 

a)   as demonstrações contábeis das confederações de crédito e das centrais de crédito relativas às datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro;

b)   as demonstrações das cooperativas singulares de crédito relativas à data-base de 31 de dezembro, com exceção das demonstrações das cooperativas de capital e empréstimo, que são dispensadas dessa auditoria;

c)    o Balanço Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata o art. 5º da Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012, quando divulgado.

 

5.      As demonstrações contábeis de encerramento do exercício, acompanhadas do respectivo relatório de auditoria, devem ser divulgadas pela cooperativa com antecedência mínima de dez dias da data de realização da respectiva assembleia geral ordinária. Os demais relatórios resultantes da auditoria externa devem ser mantidos à disposição dos associados que os demandarem (Res. 4.434/2015, art. 46).

 

Auditoria cooperativa

 

6.      As cooperativas singulares de crédito, as cooperativas centrais de crédito e as confederações de centrais devem ser objeto de auditoria cooperativa, com periodicidade mínima anual, a ser executada por (Res. 4.454/2015, art. 1º):

 

a)   Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) constituída como entidade cooperativa de terceiro nível, destinada exclusivamente à prestação de serviços de auditoria, integrada por cooperativas centrais de crédito, confederações de centrais ou pela combinação de ambas; ou

b)   empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 

7.      As atividades de auditoria cooperativa de que trata o item anterior somente poderão ser executadas por EAC ou empresa de auditoria independente credenciadas pelo Banco Central do Brasil (Res. 4.454/2015, art. 2º, caput).

 

 


 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.