Título:            5.     Cooperativas de crédito

Capítulo:        1.     Constituição e autorização para funcionamento

Seção:            30.   Disposições específicas

Subseção:    110.  Auditoria externa e auditoria cooperativa

 

Auditoria externa

 

1.      As cooperativas de crédito, na contratação de serviços de auditoria de demonstrações contábeis, devem certificar-se da observância da regulamentação em vigor sobre auditoria independente, especialmente da Resolução nº 3.198, de 2004, e alterações posteriores, no que não conflitar com a Resolução nº 4.434, de 2015 (Res. 4.434/2015, art. 43, caput).

 

2.      A auditoria externa aqui referida, em conformidade com o Capítulo X da Resolução nº 4.434, de 2015, pode ser realizada por auditor independente ou por entidade de auditoria cooperativa destinada à prestação de serviços de auditoria externa, constituída e integrada por cooperativas centrais de crédito e/ou por suas confederações (Res. 4.434/2015, art. 43, § 1º).

 

3.      As cooperativas de crédito de capital e empréstimo são dispensadas da contratação dos serviços de auditoria externa (Res. 4.434, art. 43, § 3º, com a redação dada pela Res. 4.454/2015).

 

4.      A auditoria externa deve ter por objeto (Res. 4.434/2015, art. 45):

 

a)   as demonstrações contábeis das confederações de crédito e das centrais de crédito relativas às datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro;

b)   as demonstrações das cooperativas singulares de crédito relativas à data-base de 31 de dezembro, com exceção das demonstrações das cooperativas de capital e empréstimo, que são dispensadas dessa auditoria;

c)    o Balanço Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata o art. 5º da Resolução nº 4.151, de 30 de outubro de 2012, quando divulgado.

 

5.      As demonstrações contábeis de encerramento do exercício, acompanhadas do respectivo relatório de auditoria, devem ser divulgadas pela cooperativa com antecedência mínima de dez dias da data de realização da respectiva assembleia geral ordinária. Os demais relatórios resultantes da auditoria externa devem ser mantidos à disposição dos associados que os demandarem (Res. 4.434/2015, art. 46).

 

Auditoria cooperativa

 

6.      As cooperativas singulares de crédito, as cooperativas centrais de crédito e as confederações de centrais devem ser objeto de auditoria cooperativa, com periodicidade mínima anual, a ser executada por (Res. 4.454/2015, art. 1º):

 

a)   Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) constituída como entidade cooperativa de terceiro nível, destinada exclusivamente à prestação de serviços de auditoria, integrada por cooperativas centrais de crédito, confederações de centrais ou pela combinação de ambas; ou

b)   empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 

7.      As atividades de auditoria cooperativa de que trata o item anterior somente poderão ser executadas por EAC ou empresa de auditoria independente credenciadas pelo Banco Central do Brasil (Res. 4.454/2015, art. 2º, caput).

 

8.      Constituem requisitos mínimos para o credenciamento mencionado no item anterior (Res. 4.454/2015, art. 2º, § 1º):

 

a)   existência de estrutura operacional e administrativa compatível com a atividade a ser desempenhada, inclusive no que se refere ao escopo, à área geográfica de atuação e à quantidade de cooperativas e confederações auditadas;

b)   designação de responsável técnico pelas atividades de auditoria cooperativa;

c)    comprovação, por diretores, gerentes e responsáveis técnicos:

 

I -         de conhecimentos técnicos específicos relativos ao segmento cooperativista, com ênfase em tópicos relativos a operações realizadas por cooperativas de crédito, análise do desempenho operacional e da situação econômico-financeira, governança corporativa, controles internos, gerenciamento de riscos, regulação financeira, relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços financeiros e prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo; e

II -       de reputação ilibada; e

 

d)   previsão em estatutos e regimentos internos de:

 

I -         critérios de governança que resguardem e garantam a autonomia técnica das equipes de auditoria;

II -       substituição periódica de todos os membros, com função de gerência, da equipe envolvida na auditoria de cada cooperativa, após a emissão de relatórios relativos a, no máximo, cinco exercícios sociais completos; e

III -      obrigatoriedade de participação em programa de educação continuada, aplicável aos membros da equipe de auditoria, que possua, no mínimo, carga horária de quarenta horas anuais, com preponderância nos conhecimentos técnicos específicos, mencionados na alínea “c”, inciso I, que devem ser detidos pelos diretores, gerentes e responsáveis técnicos.

 

9.      Constatada, a qualquer tempo, a inobservância dos requisitos mínimos descritos no item anterior (Res. 4.454/2015, art. 2º, § 3º):

 

a)   as atividades de auditoria cooperativa poderão ser consideradas sem efeito para fins de atendimento da regulamentação vigente; e

b)   o Banco Central do Brasil poderá cancelar o credenciamento da executora do serviço de auditoria cooperativa.

 

10.   O credenciamento de que trata o item 7 deve ser renovado, no mínimo, a cada cinco anos (Res. 4.454/2015, art. 2º, § 5º).

 

11.   O pedido de credenciamento de que trata o  item 7 deve ser instruído pela EAC ou empresa de auditoria independente, na forma definida pelo Banco Central do Brasil, com documentos que comprovem o atendimento às exigências descritas no item 8 (Res. 4.454/2015, art. 2º, § 6º).

 

12.   O Banco Central do Brasil pode efetuar o credenciamento com limitações na atuação da EAC ou da empresa de auditoria independente, em função de suas estruturas operacional e administrativa, nos termos do requisito previsto no item 8, “a” (Res. 4.454/2015, art. 2º, § 7º, com a redação dada pela Res. 4.570/2017).

 

13.   A auditoria cooperativa deve abranger a avaliação da instituição objeto de auditoria em relação (Res. 4.454/2015, art. 3º):

 

a)   à adequação do desempenho operacional e da situação econômico-financeira;

b)   à adequação e aderência das políticas institucionais;

c)    à formação, à capacitação e à remuneração compatíveis com as atribuições e cargos; e

d)   ao atendimento aos dispositivos legais e regulamentares, inclusive no que se refere:

 

I -         à adequação dos limites operacionais e dos requerimentos de capital;

II -       às regras e práticas de governança e controles internos;

III -      à adequação da gestão de riscos e de capital;

IV -      à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo;

V -        ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) aplicáveis às instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); e

VI -      ao relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços financeiros.

 

14.   A atividade de auditoria cooperativa deve ter (Res. 4.454/2015, art. 4º):

 

a)   frequência mínima anual ou em período inferior, caso requisitado pelo Banco Central do Brasil; e

b)   escopo definido levando em consideração:

 

I -         a complexidade das operações e o porte da cooperativa;

II -       a avaliação preliminar de riscos;

III -      a adequação da situação econômico-financeira;

IV -      a exposição da cooperativa a riscos decorrentes de suas operações com outras entidades, inclusive fundos exclusivos e fundos em que haja retenção substancial de riscos ou de benefícios; e

V -        os resultados de auditorias anteriormente realizadas.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 114, de 27.6.2017.