Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      34.   Autorização para atuar em nova modalidade de serviço de pagamento

Seção:         30.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

Registro dos dados no Unicad

 

1.      Faz parte da instrução do processo de autorização para atuar em nova modalidade de serviço de pagamento o registro dos dados no módulo “Autorizações” do Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

2.      O Unicad está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?UNICADBC, sendo que informações adicionais acerca da forma de acessar o sistema podem ser encontradas no Sisorf 3.4.30.20, itens 10 a 12.

 

Inclusão da ocorrência

 

3.      O roteiro para a inclusão dos dados de autorização para prestação de serviços de pagamento na modalidade requerida é o seguinte:

 

a)   acessar o Unicad, módulo “Autorizações”, e optar por “Inclusão”;

b)   clicar em “Aut. para Atuar em Modalidade de Serv. de Pagamento”;

c)    selecionar a modalidade de serviço de pagamento que a instituição irá prestar (“Emissor de Moeda Eletrônica”, “Emissor de Instrumento de Pagamento Pós-Pago” ou “Credenciador”). Será aberta tela para preenchimento dos dados de autorização para prestação de serviços de pagamento na modalidade escolhida, com os dados de identificação da instituição que acessou o Unicad;

d)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou sobre o assunto, caso tenha ocorrido. Caso contrário, selecionar “Solicitação”;

e)   no campo “Data do Ato”, informar a data de realização do ato societário (se houver) ou a data da solicitação;

f)    clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão. Será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

4.      Caso a instituição pretenda prestar serviços de pagamento relativos a mais de uma modalidade, o procedimento descrito no item anterior deve ser repetido para cada uma das modalidades pretendidas.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 103, de 8.3.2016.