Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      33.   Autorização para prestação de serviços de pagamento

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:     10.   Aspectos gerais

 

Instrução do processo

 

1.      A instrução do processo de autorização para prestar serviços de pagamento deve ser feita mediante a protocolização do pedido, endereçado ao componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) a que estiver vinculada a sede da instituição, conforme relação constante no Sisorf 3.4.70.10, contendo a documentação relacionada no Sisorf 4.33.40.30 (Circ. 3.885/2018, art. 36; Carta Circ. 3.897/2018).

 

Inclusão de informações no Unicad

 

2.      Compõe a instrução do processo a inclusão, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), dos dados referentes ao pleito, conforme Sisorf 4.33.40.20 (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

3.      O Banco Central do Brasil somente considera o processo completamente instruído, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando, além do recebimento da documentação prevista, a totalidade das informações requeridas tiver sido recepcionada pelo Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

Documentos provenientes do exterior

 

4.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 123, de 5.11.2018.