Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      33.   Autorização para prestação de serviços de pagamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:     30.   Justificativa fundamentada para a operação

 

1.      A justificativa fundamentada para a operação, documento necessário à instrução de processo de autorização para prestar serviço de pagamento deve conter, no mínimo (Circ. 3.885/2018, art. 36, caput e § 1º):

 

a)   a modalidade(s) dos serviços pagamento, conforme o Sisorf 4.33.30.20;

b)   a descrição do negócio;

c)    os arranjos de pagamento dos quais faz parte;

d)   a indicação dos serviços prestados;

e)   a manifestação sobre a intenção de ser titular de Conta de Liquidação;

f)    o público-alvo;

g)   a área de atuação;

h)   os diferenciais competitivos da instituição.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 123, de 5.11.2018.