Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      33.   Autorização para prestação de serviços de pagamento

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:     20.   Modalidades de serviços de pagamento

 

1.      As instituições de que trata este título que prestem serviços de pagamento cujos valores financeiros sejam superiores a pelo menos um dos parâmetros contidos no Sisorf 4.33.20.10, item 4, devem solicitar autorização para prestar os serviços de pagamento relativos às seguintes modalidades (Res. 4.282/2013, art. 10; Circ. 3.885/2018, art. 4º, I a III, e art. 34, § 1º):

 

a)   emissor de moeda eletrônica: instituição de pagamento que gerencia conta de pagamento de usuário final, do tipo pré-paga, disponibiliza transação de pagamento que envolva o ato de pagar ou transferir, com base em moeda eletrônica aportada nessa conta, converte tais recursos em moeda física ou escritural, ou vice-versa, podendo habilitar a sua aceitação com a liquidação em conta de pagamento por ela gerenciada;

b)   emissor de instrumento de pagamento pós-pago: instituição de pagamento que gerencia conta de pagamento de usuário final pagador, do tipo pós-paga, e disponibiliza transação de pagamento com base nessa conta;

c)    credenciador: instituição de pagamento que, sem gerenciar conta de pagamento:

 

I -         habilita recebedores para a aceitação de instrumento de pagamento emitido por instituição de pagamento ou por instituição financeira participante de um mesmo arranjo de pagamento; e

II -       participa do processo de liquidação das transações de pagamento como credor perante o emissor, de acordo com as regras do arranjo de pagamento.

 

2.      Para efeito do contido na alínea “a” do item anterior, considera-se moeda eletrônica os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento (Circ. 3.885/2018, art. 4º, § 1º).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 123, de 5.11.2018.