Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      33.   Autorização para prestação de serviços de pagamento

Seção:         10.   Introdução

Subseção:    

 

1.      Este capítulo trata dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito), quando apresentarem, relativamente aos serviços de pagamento prestados, valores financeiros superiores a pelo menos um dos seguintes parâmetros (Circular 3.885/2018, art. 6º, I e II, e art. 34, §1º):

 

a)   R$500 milhões em transações de pagamento; ou

b)   R$50 milhões em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga.

 

2.      O presente capítulo está em elaboração, sendo que os demais documentos que o compõem serão divulgados oportunamente.

 

3.      A leitura deste capítulo não dispensa a leitura das normas que compõem sua base legal e regulamentar.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 123, de 5.11.2018.