Título: 4. Instituições financeiras e demais
instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de
crédito)
Capítulo: 31. Autorização para funcionamento de sociedade
de crédito direto e de sociedade de crédito entre pessoas
Seção: 90. Base legal e regulamentar
Subseção: 20. Normas
Resolução
Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 – Estabelece
requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento,
cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias
e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais
das instituições que especifica.
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017 – Estabelece a
segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação
proporcional da regulação prudencial.
Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018 – Dispõe sobre a
sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas,
disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre
pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os
procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle
societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas
instituições.
Circular
Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas
instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à
instrução de processos.
Circular nº 3.215, de 12 de dezembro de 2003 – Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos
sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.
Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018 – Dispõe sobre
procedimentos para instrução de processos de autorização para funcionamento, de
cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para
transferência de controle societário e para reorganização societária e sobre procedimentos
para comunicação de alteração em participação qualificada da sociedade de
crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas.
Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018 – Divulga o Regulamento
do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
Circular nº 3.941, de 23 de abril de 2019 - Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, do Mapa de Composição de Capital.
Carta Circular
Carta Circular nº 3.129, de 1º de abril de 2004 – Divulga
procedimento relativo à instrução de processos por parte de instituições
financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil e de administradoras de consórcio.
Carta Circular nº 3.898, de 9 de agosto de 2018 – Divulga
modelos de documentos necessários à instrução de processos de autorização para funcionamento,
cancelamento da autorização para funcionamento, alteração de controle
societário, mudança de objeto social e fusão, cisão ou incorporação das
sociedades de crédito direto (SCD) e das sociedades de empréstimo entre pessoas
(SEP), nos termos da Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018.
Carta Circular nº 3.950, de 21 de maio
de 2019 - Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de
informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de
que trata a Circular nº 3. 941, de 23 de abril de 2019.
Comunicado
Comunicado nº 18.176, de 13 de março de 2009 – Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e
administradoras de consórcio e revoga o Comunicado nº 15.358, de 2007.