Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

Seção:         80.   Informações cadastrais após a aprovação do processo

Subseção:          

 

1.      Após a aprovação do processo de autorização para funcionamento, a instituição deve informar diretamente no Unicad:

 

a)   o número do CNPJ, tão logo obtido na Receita Federal, e a data de início de suas atividades, conforme Sisorf 3.3.50.10;

b)   as informações relativas às datas de posse dos eleitos para cargos estatutários, conforme Sisorf 3.3.50.60;

 

2.      Devem também ser informados no Unicad:

 

a)   afastamentos temporários de membros estatutários por período superior a quinze dias, conforme Sisorf 3.3.50.80;

b)   remanejamento de ocupantes de cargos estatutários, de acordo com os procedimentos descritos no Sisorf 3.3.50.90.

 

3.      Devem ser registradas no Unicad, ainda, as seguintes informações, conforme orientações disponíveis no guia do usuário “Unicad – Instruções de Uso”, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/unicadentidadesinteressebanco:

 

a)   os diretores responsáveis pelas áreas de atuação;

b)   dados do auditor independente contratado;

c)    nome do ouvidor;

d)   outras ocorrências envolvendo quaisquer dos membros estatutários, tais como renúncia ou desligamento;

e)   no caso em que for feito convênio para utilização da conta Reservas Bancárias com banco detentor da referida conta, confirmação dos dados do convênio, após a inclusão das informações pertinentes feitas pelo banco conveniado.

 

4.      Deve ser observado que a instituição não terá acesso a todos os módulos do Unicad enquanto não celebrar contrato com o Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) para habilitação no Sisbacen e receber o código de acesso definitivo. Dessa forma, as informações mencionadas nessa subseção, exceto o número do CNPJ e a data de início de atividades, só poderão ser registradas no Unicad após a obtenção do código Sisbacen definitivo.

 

5.      No caso de instituição integrante de conglomerado financeiro, a instituição líder pode, usando o seu próprio logon, incluir os registros no Unicad em nome da instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 134, de 31.1.2020.