Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de crédito entre pessoas

Seção:         70.   Providências da sociedade após a autorização

Subseção:          

 

Arquivamento da documentação na Junta Comercial

 

1.      Após a concessão da autorização para funcionamento, os responsáveis devem providenciar o arquivamento da documentação pertinente na Junta Comercial do estado onde a sociedade tiver sua sede, após o que a sociedade adquire personalidade jurídica própria, tornando-se apta a iniciar suas atividades.

 

Prestação de informações no Unicad

 

2.      Após a solução do processo de autorização para funcionamento, a sociedade deve prestar informações ao Banco Central do Brasil, por meio do Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, conforme contido no Sisorf 4.31.80.

 

Convênio com Sisbacen

 

3.      A sociedade deve formalizar convênio, junto ao componente de Tecnologia da Informação do órgão regional a que está vinculada a sede da instituição, para credenciamento, acesso e utilização do Sisbacen – Sistema de Informações do Banco Central, conforme Circular nº 3.913, de 2018. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sisbacen.

 

Atendimento às demais obrigações regulamentares

 

4.      Após a obtenção da autorização para funcionamento, a instituição deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento de suas obrigações relativas ao envio de documentos e informações ao Banco Central do Brasil, tais como informações contábeis, financeiras, de crédito e de capital, nos termos da regulamentação vigente.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.