Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

Seção:         60.   Providências finais do Deorf

Subseção:    20.   Comunicação

 

Deferimento

 

1.      No caso de aprovação do pleito, o Banco Central do Brasil encaminha duas correspondências à instituição, com a finalidade de:

 

a)   comunicar a decisão e descrever as principais características da sociedade;

b)   listar as recomendações e as exigências a serem feitas à instituição.

 

Indeferimento

 

2.      No caso de indeferimento do pleito, o Banco Central do Brasil encaminha correspondência à instituição comunicando a decisão.

 

Arquivamento

 

3.      No caso de arquivamento do pleito, o Banco Central do Brasil encaminha correspondência à instituição informando o arquivamento.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.