Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      Faz parte da instrução do processo de autorização para funcionamento de SCD e de SEP o registro dos seguintes dados no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.40.10 (Circ. 3.898/2018, art. 7º; Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, a):

 

a)   dados básicos da instituição;

b)   dados básicos das pessoas físicas eleitas para cargos estatutários;

c)    dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas diretos ou indiretos da instituição e dos eventuais usufrutuários que tenham sido informados no mapa de composição de capital de que trata a Circular 3.941, de 2019;

d)   dados sobre órgãos estatutários, tais como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal;

e)   dados sobre cargos estatutários, tais como diretor, conselheiro de administração, conselheiro fiscal, conselheiro consultivo;

f)    dados sobre eleição de membros de órgãos estatutários.

 

2.      O Unicad está disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      Após receber do Deorf as informações necessárias para acessar o Unicad e alterar a senha, conforme Sisorf 3.3.10.10, itens referentes a “Acesso inicial por instituição em processo de autorização para funcionamento”, o usuário deve registrar as informações mencionadas no item 1, de acordo com as instruções contidas nos próximos itens.

 

4.      O usuário deve complementar os dados básicos da instituição e submeter os registros para análise do Deorf, de acordo com as instruções contidas no Sisorf 3.3.20.10.

 

5.      Para a inclusão dos dados básicos dos eleitos para os órgãos estatutários, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.30.10.

 

6.      Os dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas diretos ou indiretos da sociedade e dos eventuais usufrutuários que tenham sido informados no mapa de composição de capital (ver Sisorf 4.31.40.32) devem ser registrados de acordo com as orientações descritas no Sisorf 3.3.20.20, no caso de pessoa jurídica, ou no Sisorf 3.3.30.20, no caso de pessoa física.

 

7.      Para registro dos dados relativos aos órgãos e aos cargos estatutários previstos no estatuto social da instituição, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

8.      Após a inclusão dos dados básicos de todos os eleitos e dos órgãos e cargos estatutários, o usuário deve providenciar a inclusão dos dados referentes à eleição de membros estatutários, observando o contido no Sisorf 3.3.40.230.

 

9.      O usuário pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. Se necessário, alguns dados que eventualmente tenham sido registrados com erro podem ser corrigidos, conforme o Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 132, de 4.10.2019.