Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Após a realização do ato de constituição e o recolhimento ao Banco Central do Brasil do valor do capital integralizado, observado o Sisorf 3.6.10, os interessados na obtenção de autorização para funcionamento de SCD e de SEP devem instruir o processo respectivo mediante os seguintes procedimentos (Circ. 3.898/2018, arts. 2º, 6º, I, e 7º; Carta Circ. 3.898/2018, art. 3º):

 

a)   apresentação da documentação relacionada no Sisorf 4.31.40.40 ao componente do Deorf ao qual ficará vinculada a futura sede da sociedade, conforme Sisorf 3.4.30.12;

b)   registro das informações pertinentes ao pleito no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), conforme Sisorf 4.31.40.30;

c)    remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto social aprovado no ato de constituição, conforme o Sisorf 4.31.40.20;

d)   transmissão, por meio do STA, do mapa de composição de capital, conforme o Sisorf 4.31.40.32.

 

2.      Os procedimentos mencionados nas alíneas “b”, “c” e “d” do item anterior só poderão ser executados após os interessados receberem do Deorf informações acerca dos dados para acesso ao Sisbacen, observado o Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      O processo só é considerado completamente instruído pelo Banco Central do Brasil, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando além da apresentação de toda a documentação necessária, inclusive documentos a serem entregues por meio eletrônico, as informações mencionadas na alínea “b” do item 1 estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

4.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.