Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    100.  Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias

 

1.      A SCD e a SEP que seja constituída como empresa pública, sociedade de economia mista ou subsidiária dessas empresas deverá observar as disposições da Lei nº 13.303, de 2016.

 

2.      A eleição dos membros estatutários, nesse caso, deverá observar os requisitos complementares descritos no Sisorf 4.14.30.90.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.