Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    80.   Justificativa fundamentada

 

1.      Os interessados na obtenção de autorização para funcionamento de SCD ou de SEP devem apresentar justificativa fundamentada para o empreendimento contemplando, no mínimo (Res. 4.656/2018, art. 31, § 1º):

 

a)   tipo de instituição (SEP ou SCD);

b)   capital social;

c)    indicação dos serviços prestados, inclusive o interesse em emitir moeda eletrônica;

d)   público-alvo;

e)   local da sede e eventuais dependências;

f)    oportunidades de mercado que justificam o empreendimento;

g)   diferenciais competitivos da instituição;

h)   manifestação sobre o interesse de abrir Conta de Liquidação desde o início de suas atividades; e

i)     sistemas e recursos tecnológicos.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.