Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    60.   Capacidade econômico-financeira dos controladores

 

1.      Os interessados na obtenção de autorização para funcionamento de SCD e de SEP devem demonstrar que o grupo de controle ou, individualmente, cada integrante do grupo de controle, a critério do Banco Central do Brasil, detém capacidade econômico-financeira compatível com o porte, a natureza e o objetivo do empreendimento (Res. 4.656/2018, art. 31, VI; Circ. 3.898/2018, art. 2º, VII).

 

2.      A demonstração da capacidade econômico-financeira é feita mediante apresentação, no mínimo, de balanços patrimoniais auditados ou cópias de declarações de ajuste anual do imposto de renda (Circ. 3.898/2018, art. 2º, VII).

 

3.      No caso de controlador pessoa física, o patrimônio é aferido com base nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física relativas aos três últimos exercícios ou, no caso de residente no exterior, em documento equivalente que evidencie a renda anual auferida e listagem dos bens, direitos e ônus da pessoa física, com o respectivo valor (Circ. 3.898/2018, art. 2º, VII, art. 6º, I, e Anexo I, documento 14).

 

4.      No caso de controlador pessoa jurídica – exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil –, o patrimônio é aferido com base na cópia do balanço patrimonial dos três últimos exercícios, auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, ou em documento equivalente no caso de pessoa jurídica sediada no exterior. Caso necessário, o Banco Central do Brasil poderá solicitar o encaminhamento das demais demonstrações contábeis, para complementar a análise (Circ. 3.898/2018, art. 2º, VII, art. 6º, I, e Anexo I, documento 13).

 

5.      Caso o controlador seja instituição supervisionada pelo Banco Central do Brasil, o patrimônio é aferido com base no último balanço patrimonial ou no último balancete encaminhado à Autarquia na forma da regulamentação vigente.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.