Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      31.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    40.   Controle societário e participação qualificada

 

Controle societário

 

1.      Para fins da Resolução nº 4.656, de 2018, considera-se grupo de controle, na SCD e na SEP, pessoa, grupo de pessoas vinculadas por acordo de votos ou sob controle comum ou fundo de investimento, que detenha direitos de sócio correspondentes à maioria do capital votante de sociedade anônima (Res. 4.656/2018, art. 2º, IV).

 

2.      Fundos de investimento poderão participar do grupo de controle em conjunto com pessoa ou grupo de pessoas, ou de forma isolada, somente na modalidade indireta, por intermédio de pessoa jurídica sediada no País que tenha por objeto social exclusivo a participação societária em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Res. 4.656/2018, art. 27).

 

3.      O fundo de investimento constituído no exterior somente pode exercer o controle de forma isolada se houver autoridade supervisora responsável por sua fiscalização (Res. 4.656/2018, art. 27, §2º).

 

4.      O Banco Central do Brasil poderá exigir a celebração de acordo de acionistas, contemplando expressa definição do grupo de controle, direto ou indireto, da instituição objeto do processo de autorização (Res. 4.656/2018, art. 30).

 

5.      Mais informações sobre acordo de acionistas podem ser obtidas no Sisorf 4.4.

 

6.      Os controladores da instituição devem (Res. 4.656/2018, art. 31, V, VI e VIII; Circ. 3.898/2018, art. 2º, V, VI e VII):

 

a)   encaminhar declaração relativa à inexistência de fatos que possam afetar sua reputação, observado o Sisorf 4.31.30.50;

b)   demonstrar capacidade econômico-financeira compatível com o empreendimento, observado o Sisorf 4.31.30.60;

c)    comprovar a origem dos recursos utilizados no empreendimento, observado o Sisorf 4.31.30.70.

 

Participação qualificada

 

7.      Para fins da Resolução nº 4.656, de 2018, considera-se participação qualificada a participação, direta ou indireta, detida por pessoas naturais ou jurídicas ou por fundos de investimento, equivalente a 15% (quinze por cento) ou mais de ações representativas do capital de sociedade anônima (Res. 4.656/2018, art. 2º, III).

 

8.      Os detentores de participação qualificada na instituição devem (Res. 4.656/2018, art. 31, V e VIII; Circ. 3.898/2018, art. 2º, V e VI):

 

a)   encaminhar declaração relativa à inexistência de fatos que possam afetar sua reputação, observado o Sisorf 4.31.30.50;

b)   comprovar a origem dos recursos utilizados no empreendimento, observado o Sisorf 4.31.30.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 141, de 5.2.2021.