Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      30.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:     20.   Decisão do pleito

 

Decisão

 

1.      Após verificar se todos os requisitos apontados nas fases de instrução e de exame do processo (Sisorf 4.30.40 e 4.30.50) foram analisados, e estando todos os aspectos levantados devidamente registrados no parecer, o pleito é submetido à apreciação da instância competente para decisão.

 

2.      A competência para decidir sobre autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte é de Chefe de Subunidade, conforme contido no Sisorf 3.4.70.20 (tabela de competência por autoridade) e no Sisorf 3.4.70.30 (tabela de competência por assunto).

 

Recurso

 

3.      Caso os interessados não concordem com a decisão proferida no processo, podem interpor recurso, conforme descrito no Sisorf 3.4.40.20.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.