Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      30.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:     30.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      Faz parte da instrução do processo de autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte o registro dos seguintes dados no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, “a”):

 

a)   dados básicos da instituição;

b)   dados básicos das pessoas físicas eleitas para cargos estatutários;

c)    dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas ou quotistas diretos ou indiretos da instituição que tenham sido informados no documento Capef – “Composição de Capital” (modelo Sisorf 8.10.20.1), bem como de eventuais usufrutuários;

d)   dados sobre órgãos estatutários ou contratuais, tais como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal;

e)   dados sobre cargos estatutários ou contratuais, tais como diretor, conselheiro de administração, conselheiro fiscal, conselheiro consultivo;

f)    dados sobre eleição de membros de órgãos estatutários.

 

2.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      Após receber do Deorf as informações necessárias para acessar o Unicad e alterar a senha, conforme Sisorf 3.3.10.10, itens referentes a “Acesso inicial por instituição em processo de autorização para funcionamento”, a instituição deve registrar as informações mencionadas no item 1, de acordo com as instruções contidas nos próximos itens.

 

4.      Os dados básicos da instituição devem ser complementados e os registros submetidos para análise do Deorf de acordo com o contido no Sisorf 3.3.20.10.

 

5.      Para a inclusão dos dados básicos dos eleitos para os órgãos estatutários ou contratuais deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.30.10.

 

6.      A instituição deve cadastrar no Unicad os dados básicos das pessoas físicas ou jurídicas acionistas ou quotistas diretos ou indiretos da sociedade, bem como dos eventuais usufrutuários, de acordo com as orientações descritas no Sisorf 3.3.20.20, no caso de pessoa jurídica, ou no Sisorf 3.3.30.20, no caso de pessoa física.

 

7.      Para registro dos dados relativos aos órgãos e aos cargos estatutários ou contratuais previstos no estatuto ou contrato social da instituição deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

8.      Após a inclusão dos dados básicos de todos os eleitos e dos órgãos e cargos estatutários ou contratuais, a instituição deve providenciar a inclusão dos dados referentes à eleição, observando o contido no Sisorf 3.3.40.230.

 

9.      A instituição pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. Se necessário, alguns dados que eventualmente tenham sido registrados com erro podem ser corrigidos, conforme o Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.