Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      30.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    90.   Segmentação para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

 

1.      A Resolução nº 4.553, de 2017, estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial, considerando o porte e a atividade internacional das instituições que compõem cada segmento, conforme Sisorf 4.3.30.360 (Res. 4.553/2017, art. 1º, caput).

 

2.      As sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte não estão sujeitas a apuração do Patrimônio de Referência (PR), estando enquadradas, assim, no Segmento 5 (S5) de que trata a Resolução nº 4.553, de 2017 (Res. 4.192/2013, art. 1º, parágrafo único, II; Res. 4.553/2017, art. 2º, § 5º, II).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.