Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      30.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:     30.   Aspectos societários em geral

 

1.      As sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte devem observar:

 

a)   em relação aos atos societários constitutivos, o contido no Sisorf 4.3.32.80 e 4.3.32.100, no caso de sociedade anônima, ou 4.3.32.90 e 4.3.32.110, no caso de sociedade limitada;

b)   em relação ao estatuto ou contrato social, o contido no Sisorf 4.3.32.40 ou 4.3.32.50;

c)    em relação  aos órgãos estatutários ou contratuais, o contido no Sisorf 4.3.30.180, bem como no Sisorf 4.3.32.60 (órgãos estatutários) e no Sisorf 4.3.32.70 (órgãos contratuais);

d)   em relação à eleição de membros de órgãos estatutários ou contratuais, o contido no Sisorf 4.14.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.