Título: 4. Instituições
financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto
cooperativas de crédito)
Capítulo: 25. Cancelamento,
a pedido, da autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao
microempreendedor e à empresa de pequeno porte
Seção: 10. Introdução
Subseção:
1.
Este
capítulo trata dos requisitos e procedimentos aplicáveis a processos de
cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento de sociedade de
crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, decorrentes de
extinção ou mudança de objeto social que descaracterize a instituição como
sociedade integrante do sistema financeiro.
2.
A
leitura deste capítulo não dispensa a leitura das normas que compõem sua base
legal e regulamentar.