1.      Este capítulo trata dos requisitos e procedimentos aplicáveis a processos de cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, decorrentes de extinção ou mudança de objeto social que descaracterize a instituição como sociedade integrante do sistema financeiro.

2.      A leitura deste capítulo não dispensa a leitura das normas que compõem sua base legal e regulamentar.