Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      23.   Instalação de agência no País

Seção:         90.   Base legal e regulamentar

Subseção:    20.   Normas

 

Resolução

 

Resolução nº 394, de 3 de novembro de 1976 – Baixa o regulamento que define a competência e disciplina a constituição e o funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento.

 

Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994 – Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, a instalação de dependências e a obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

 

Resolução nº 2.122, de 30 de novembro de 1994 – Aprova a constituição, a organização e o funcionamento de companhias hipotecárias.

 

Resolução nº 2.607, de 27 de maio de 1999 – Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução nº 2.212, de 16 de novembro de 1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB).

 

Resolução nº 3.426, de 21 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.

 

Resolução nº 3.567, de 29 de maio de 2008 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.

 

Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012 – Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular

 

Circular nº 2.501, de 26 de outubro de 1994 – Dispõe sobre autorização para instalar agências no País e para criar rede associada de Posto de Atendimento Bancário Eletrônico, bem como sobre remessa de informações pertinentes a início de atividades, mudança de endereço, paralisação, reinício e encerramento de agências, postos de atendimento e Unidades Administrativas Desmembradas.

 

Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre a remessa de informação ao Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad.

 

Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.

 

Circular nº 3.369, de 19 de outubro de 2007 – Dispõe acerca da comprovação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296, de 2004, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Carta Circular

 

Carta Circular nº 2.857, de 16 de junho de 1999Comunica a adoção de procedimento informatizado a ser utilizado para o registro de solicitação de autorização para instalar agência no País e para a prestação de informações sobre dependências bancárias.

 

Carta Circular nº 3.371, de 12 de janeiro de 2009 – Esclarece acerca dos planos de segurança das dependências das instituições financeiras, de que trata a Lei nº 7.102, de 1983, e a compatibilidade com os requisitos de acessibilidade, previstos no Decreto nº 5.296, de 2004.

 

Comunicado

 

Comunicado nº 11.224, de 17 de julho de 2003Divulga esclarecimentos pertinentes à autorização para funcionamento de dependência de instituição financeira.

 

Comunicado nº 18.176, de 13 de março de 2009 – Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga o Comunicado nº 15.358, de 2007.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.