Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      23.   Instalação de agência no País

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Documentação básica

 

Sociedades anônimas e Caixa Econômica Federal

 

1.      O pleito de autorização para instalação de agências das instituições organizadas sob a forma de sociedade anônima e da Caixa Econômica Federal deve ser instruído com a seguinte documentação (Carta Circ. 2.857/1999, item 2, II):

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.23;

b)   uma via autêntica do ato formal que deliberou pela instalação.

 

Sociedades limitadas

 

2.      O pleito de autorização para instalação de agências das instituições organizadas sob a forma de sociedade limitada deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.19;

b)   documentos relativos à alteração contratual pertinente, conforme Sisorf 4.15.40.40.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 113, de 29.5.2017.