Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      23.   Instalação de agência no País

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Os pedidos de autorização para instalação de agências pelas instituições constituídas sob a forma de sociedade anônima e pela Caixa Econômica Federal devem ser instruídos mediante (Circ. 2.501/1994, art. 1º; Carta Circ. 2.857/1999, 2; Circ. 3.165/2002, art. 1º, § 2º; Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, t):

 

a)   registro das informações pertinentes ao pleito no Unicad, conforme Sisorf 4.23.40.20;

b)   apresentação, junto ao componente do Deorf que jurisdiciona a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), da documentação relacionada no Sisorf 4.23.40.30.

 

2.      As sociedades limitadas, além de proceder ao registro do pleito no Unicad de acordo com a alínea “a” do item anterior, devem instruir processo de alteração contratual, conforme o Sisorf 4.15.40.10.

 

3.      O processo só é considerado completamente instruído quando, além da apresentação de toda a documentação necessária, as informações mencionadas na alínea “a” do item 1 estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

4.      Quando, além da abertura de agência, tiverem sido deliberados outros assuntos que também dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, a instituição deve complementar a instrução do processo levando-se em conta a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 113, de 29.5.2017.