Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      22.   Redução de capital

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    12.   Redução de capital de filial, no Brasil, de instituição financeira com sede no exterior

 

Apresentação

 

1.      No exame de processo de redução de capital de filial, no Brasil, de instituição financeira com sede no exterior, é observado o contido no Sisorf 4.22.50.10, itens 1 a 5, bem como o contido nesta subseção.

 

Ato societário

 

2.      No exame do pleito, são examinados os aspectos legais e regulamentares relativos ao ato societário, com destaque para os seguintes pontos:

 

a)   se foi observada a competência para deliberação da redução de capital, conforme definido no regulamento interno da filial;

b)   se foi deliberada a alteração do regulamento interno para fazer constar o novo valor do capital destacado para a filial.

 

Documento proveniente do exterior

 

3.      No caso de ato de deliberação emitido no exterior, é verificado se o referido documento está legalizado no Consulado Brasileiro do país de origem, traduzido por tradutor público juramentado e registrado – original e respectiva tradução – no competente Ofício de Registro de Títulos e Documentos, observado o contido no Sisorf 3.4.30.50 no tocante aos casos em que está dispensada a legalização consular.

 

Regulamento interno

 

4.      São examinados os seguintes aspectos em relação ao regulamento interno da filial:

 

a)   se ele foi encaminhado por meio eletrônico, conforme Sisorf 4.22.40.30;

b)   se os artigos reformados em decorrência da redução de capital constam no documento encaminhado por meio eletrônico.

 

Justificativa fundamentada da operação

 

5.      No exame de pleito de redução de capital são analisados os aspectos de natureza estratégica e/ou operacional da filial, apresentados no documento contendo a justificativa fundamentada para a operação.

 

Contabilização da redução de capital

 

6.      No exame do processo, é verificado se o registro contábil da redução de capital foi feito de acordo com o contido no Sisorf 4.22.30, item 16.

 

Registro no Unicad

 

7.      Faz parte do exame do processo verificar se foram registrados no Unicad os dados de alteração de capital social, conforme disposto no Sisorf 4.22.40.20, e se eles são compatíveis com as informações constantes no ato societário.

 

Formalização de exigências

 

8.      Constatada qualquer irregularidade em relação aos aspectos descritos nos itens anteriores, o Deorf emite formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.