Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      22.   Redução de capital

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

Sociedade anônima

 

1.      O processo de redução de capital social de sociedade anônima deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.20;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia geral, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia geral que deliberou sobre a redução de capital;

d)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicada a ata da assembleia geral (no caso de redução de capital considerado excessivo), admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais;

e)   mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1, caso a redução de capital envolva alteração no tipo ou na quantidade de ações em que se divide o capital, bem como entre os detentores de ações (Circ. 518/1980, item 2, com a redação dada pela Circ. 624/1981);

f)    justificativa fundamentada, destacando os aspectos de natureza estratégica e/ou societária envolvidos na operação (no caso de redução de capital considerado excessivo).

 

Sociedade limitada

 

2.      O processo de redução de capital de sociedade limitada deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.21;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia ou da reunião de sócios, caso tenha sido realizada, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia ou reunião de sócios que deliberou a redução de capital, caso tenha sido realizada;

d)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicada a ata da assembleia ou reunião de sócios (no caso de redução de capital considerado excessivo), admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais;

e)   duas vias autênticas do instrumento de alteração contratual, com as devidas assinaturas identificadas na última folha e rubricas nas demais;

f)    mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1, caso a redução de capital envolva alteração na quantidade de quotas em que se divide o capital ou na sua distribuição entre os sócios (Circ. 518/1980, item 2, com a redação dada pela Circ. 624/1981);

g)   justificativa fundamentada, destacando os aspectos de natureza estratégica e/ou societária envolvidos na operação (no caso de redução de capital considerado excessivo).

 

Filial, no Brasil, de instituição financeira sediada no exterior

 

3.      O processo de redução de capital de filial, no Brasil, de instituição financeira sediada no exterior deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo regulamento interno da filial, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.22;

b)   duas vias autênticas do ato de deliberação relativo à redução de capital, legalizado no Consulado Brasileiro do país de origem, quando se tratar de documento proveniente do exterior, observado o contido no Sisorf 3.4.30.50 no tocante aos casos em que está dispensada a legalização consular;

c)    no caso de ato deliberatório emitido no exterior, duas vias autênticas da tradução, por tradutor público juramentado, do referido ato, registrados, originais e respectivas traduções, no competente Ofício de Registro de Títulos e Documentos;

d)   justificativa fundamentada, destacando os aspectos de natureza estratégica e/ou societária envolvidos na operação (no caso de redução de capital com restituição de valores à matriz).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.