Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      21.   Aumento de capital

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    20.   Decisão do pleito

 

Decisão do pleito

 

1.      Após verificar se todos os requisitos apontados nas fases de instrução e de exame do processo foram analisados e estando todos os aspectos levantados devidamente registrados no parecer, o pleito é submetido à apreciação da instância competente que decidirá sobre a aprovação do processo.

 

2.      A competência para decidir sobre aumento de capital social das instituições referenciadas neste título, bem como sobre reforma estatutária e alteração contratual, é do Chefe de Subunidade, conforme contido no Sisorf 3.4.70.20 (tabela de competência por autoridade) ou 3.4.70.30 (tabela de competência por assunto).

 

Indeferimento ou arquivamento

 

3.      No caso de indeferimento ou de arquivamento de pleito de aumento de capital em moeda corrente, o Deorf solicita à instituição pleiteante que envie a lista de subscrição (caso não tenha sido enviada), bem como os dados da conta-corrente de cada subscritor, para fins de devolução das quantias subscritas diretamente aos subscritores.

 

Recurso

 

4.      Caso os interessados não concordem com a decisão proferida no processo, podem interpor recurso, conforme descrito no Sisorf 3.4.40.20.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.