Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      21.   Aumento de capital

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    18.   Aumento de capital de filial, no Brasil, de instituição financeira com sede no exterior

 

Apresentação

 

1.      No exame de processo de aumento de capital de filial, no Brasil, de instituição financeira com sede no exterior, é observado o contido no Sisorf 4.21.50.10, itens 1 a 7, bem como o contido nesta subseção.

 

Ato societário

 

2.      No exame do pleito, são examinados os aspectos legais e regulamentares relativos ao ato societário, com destaque para os seguintes pontos:

 

a)   se foi observada a competência para deliberação do aumento de capital, conforme definido no regulamento interno da filial;

b)   se foi deliberada a alteração do regulamento interno para fazer constar o novo valor do capital destacado para a filial.

 

Documento proveniente do exterior

 

3.      No caso de ato de deliberação emitido no exterior, é verificado se o referido documento está legalizado no Consulado Brasileiro do país de origem, traduzido por tradutor público juramentado e registrado – original e respectiva tradução – no competente Ofício de Registro de Títulos e Documentos, observado o contido no Sisorf 3.4.30.50 no tocante aos casos em que está dispensada a legalização consular.

 

Regulamento interno

 

4.      São examinados os seguintes aspectos em relação ao regulamento interno da filial:

 

a)   se ele foi encaminhado por meio eletrônico, conforme Sisorf 4.21.40.30;

b)   se os artigos reformados em decorrência do aumento de capital constam no documento encaminhado por meio eletrônico.

 

Aumento de capital por incorporação de reservas

 

5.      No processo de aumento de capital por incorporação de reservas de filial, no Brasil, de instituição financeira com sede no exterior são examinados, também, os seguintes aspectos:

 

a)    se há saldo nas respectivas contas na data-base utilizada, mediante consulta ao balanço ou balancete, conforme o caso;

b)    se, na data da deliberação, a reserva está integra, ou seja, não está comprometida em virtude de existência de prejuízo.

 

6.      A constatação de prejuízo pode se constituir em óbice à aprovação do aumento de capital, se o valor do prejuízo comprometer a integridade das reservas capitalizadas.

 

Aumento de capital em moeda corrente

 

7.      No exame de processo de aumento de capital em moeda corrente, é verificado se a instituição encaminhou cópia do contrato de câmbio referente ao ingresso dos recursos no País e se o valor dos recursos ingressados corresponde ao valor do aumento de capital.

 

8.      O Deorf verifica se a instituição observou o prazo de cinco dias para recolhimento, ao Banco Central do Brasil, do capital integralizado, contados a partir do fechamento da respectiva operação de câmbio.

 

9.      A inobservância do prazo não implica suspensão do exame do processo nem sugere seu indeferimento. Na constatação do fato, são adotadas as providências descritas no Sisorf 4.21.60.30, item 4.

 

10.   Em relação ao documento de recolhimento, ao Banco Central do Brasil, dos recursos integralizados, são examinados os seguintes aspectos:

 

a)   se o valor recolhido equivale ao valor integralizado. No caso de recolhimento em títulos públicos federais, admite-se recolhimento a menor desde que limitado à fração do valor unitário do título;

b)   no caso de recolhimento em títulos públicos federais, se o título foi negociado a preço de mercado, tendo como referência o preço de lastro da Resolução nº 550 (PU550).

 

Justificativa fundamentada da operação

 

11.   No exame de pleito de aumento relevante de capital em moeda corrente, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da filial, o Banco Central do Brasil verifica se foi apresentada justificativa fundamentada da operação.

 

Contabilização do aumento de capital

 

12.   No exame do processo, é verificado se o registro contábil do aumento de capital foi feito de acordo com o contido no Sisorf 4.21.30.60. Em caso de contabilização em desacordo com a regulamentação, o fato é registrado no parecer e a instituição é alertada, para, de futuro, contabilizar o aumento de capital de acordo com as disposições estabelecidas no Cosif 1.16.2.

 

Registro no Unicad

 

13.   Faz parte do exame do processo verificar se foram registrados no Unicad os dados de alteração de capital social, conforme disposto no Sisorf 4.21.40.20, e se eles são compatíveis com as informações constantes no ato societário.

 

Formalização de exigências

 

14.   Constatada qualquer irregularidade em relação aos aspectos descritos nos itens anteriores, o Deorf formula exigências para a instituição, observado o contido no Sisorf 3.4.40.12.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.