Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      21.   Aumento de capital

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    16.   Aumento de capital realizado com a utilização de créditos a acionistas ou sócios

 

1.      No processo de aumento de capital realizado com a utilização de créditos a acionistas ou sócios são examinados, além dos aspectos mencionados no Sisorf 4.21.50.10, o contido nesta subseção.

 

2.      Aplicam-se, também, ao referido processo, as disposições relativas a aumento de capital em moeda corrente, contidas no Sisorf 4.21.50.12.

 

3.      Considerando que, no caso de aumento de capital com crédito de acionistas ou sócios, os valores já se encontram em poder da sociedade, não é necessário o recolhimento do valor integralizado com tais créditos ao Banco Central do Brasil, conforme previsto no § 1º do artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964.

 

4.      No processo de aumento de capital mediante a utilização de créditos a acionistas ou sócios relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio de que trata o artigo 9º da Lei nº 9.249, de 1995, ou ao pagamento de dividendos, o Deorf verifica, no balanço ou balancete, se os referidos créditos estão devidamente registrados na conta “Dividendos e Bonificações a Pagar”.

 

5.      No processo de aumento de capital integralizado com valor oriundo de resgate antecipado de instrumentos que tenham sido autorizados a integrar o patrimônio de referência de que trata a Resolução nº 4.192, de 2013, é verificado se o resgate foi autorizado pelo Banco Central do Brasil, nos termos da referida Resolução.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.