Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      21.   Aumento de capital

Seção:         50.   Exame do processo

Subseção:    14.   Aumento de capital por incorporação de reservas e lucros

 

1.      No processo de aumento de capital por incorporação de reservas e lucros, além dos aspectos mencionados no Sisorf 4.21.50.10, são examinados, também, os seguintes pontos:

 

a)    se há saldo nas respectivas contas no último balanço semestral, observadas as disposições do Sisorf 4.21.30.20, itens 8 e 9;

b)    se, na data da deliberação, a reserva está íntegra, ou seja, não está comprometida em virtude de existência de prejuízo, observado o contido no Sisorf 4.21.30.20, item 5.

 

2.      A constatação de prejuízo pode se constituir em óbice à aprovação do aumento de capital, se o valor do prejuízo comprometer a integridade das reservas capitalizadas, quando se tratar de reservas de lucros ou reserva legal.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.