Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      21.   Aumento de capital

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

Sociedade anônima

 

1.      O processo de aumento de capital social de sociedade anônima deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.13;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia geral, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

c)    duas vias autênticas do(s) ato(s) societário(s) que deliberou(aram) sobre o aumento de capital (exemplos: assembleia geral, no caso de aumento de capital por incorporação de reservas; assembleias gerais de deliberação e de homologação, no caso de aumento de capital em moeda corrente, observado o Sisorf 4.21.30.10, item 2; reunião do conselho de administração, no caso de aumento de capital de sociedade que adote o instituto de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976);

d)   lista de subscrição, caso tenham sido emitidas novas ações, dispensada quando a sociedade declarar que a lista ou os boletins individuais, contendo os dados exigidos pelo artigo 85 da Lei nº 6.404, de 1976, encontram-se arquivados na empresa à disposição do Banco Central do Brasil, observado que essa declaração consta no modelo de requerimento Sisorf 8.1.10.13;

e)   mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1, caso o aumento de capital envolva alteração no tipo ou na quantidade de ações em que se divide o capital, bem como entre os detentores de ações (Circ. 518/1980, item 2, com a redação dada pela Circ. 624/1981);

f)    justificativa fundamentada da operação, no caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da sociedade.

 

Sociedade limitada

 

2.      O processo de aumento de capital de sociedade limitada deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.14;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia ou da reunião de sócios, caso tenha sido realizada, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia ou reunião de sócios que deliberou o aumento de capital, caso tenha sido realizada;

d)   duas vias autênticas do instrumento de alteração contratual, com as devidas assinaturas identificadas na última folha e rubricas nas demais;

e)   mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1, caso o aumento de capital envolva alteração na quantidade de quotas em que se divide o capital ou na sua distribuição entre os sócios (Circ. 518/1980, item 2, com a redação dada pela Circ. 624/1981);

f)    justificativa fundamentada da operação, no caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da sociedade.

 

Filial, no Brasil, de instituição financeira sediada no exterior

 

3.      O processo de aumento de capital de filial, no Brasil, de instituição financeira sediada no exterior deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo regulamento interno da filial, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.15;

b)   duas vias autênticas do ato de deliberação relativo ao aumento de capital, legalizado no Consulado Brasileiro do país de origem, quando se tratar de documento proveniente do exterior, observado o contido no Sisorf 3.4.30.50 no tocante aos casos em que está dispensada a legalização consular;

c)    no caso de ato deliberatório emitido no exterior, duas vias autênticas da tradução, por tradutor público juramentado, do referido ato, registrados, originais e respectivas traduções, no competente Ofício de Registro de Títulos e Documentos;

d)   no caso de aumento de capital em moeda corrente:

 

I -         cópia de contrato de câmbio dos recursos provenientes do exterior;

II -       justificativa fundamentada da operação no caso de aumento relevante de capital, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da sociedade.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.