Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      21.   Aumento de capital

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    70.   Recolhimento do capital integralizado ao Banco Central do Brasil

 

Aspectos gerais

 

1.      As quantias recebidas dos subscritores do capital devem ser recolhidas ao Banco Central do Brasil no prazo de cinco dias, contados do recebimento, permanecendo indisponíveis até a solução do processo de aumento de capital (Lei 4.595/1964, art. 27, § 1º).

 

2.      Na contagem do prazo para o recolhimento mencionado no item anterior, deve ser observado o seguinte (Lei 9.784/1999, art. 66):

 

a)   exclui-se, para a sua contagem, o dia de início e inclui-se o de vencimento;

b)   tanto o dia de início quanto o de vencimento devem ser de expediente normal, não se considerando, portanto, o meio expediente e o expediente facultativo;

c)    caso as datas de início ou de vencimento caiam em dia não útil (sábado, domingo, feriado, meio expediente ou expediente facultativo), considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente;

d)   os prazos são contínuos, ou seja, uma vez iniciados em dias de expediente normal não sofrem interrupção de domingo, feriado, meio expediente ou expediente facultativo.

 

3.      No caso de filial, no Brasil, de instituição financeira sediada no exterior, o prazo de cinco dias para o recolhimento ao Banco Central do Brasil das quantias recebidas dos subscritores é contado a partir do fechamento da respectiva operação de câmbio.

 

4.      O recolhimento das quantias recebidas dos subscritores do capital pode ser efetuado em moeda corrente e/ou em títulos de emissão do Tesouro Nacional (Res. 2.027/1993, art. 1º).

 

5.      Os recursos recolhidos em moeda corrente não estão sujeitos a nenhum tipo de juros ou correção.

 

Recolhimento em moeda corrente

 

6.      O recolhimento em moeda corrente deverá ser feito por meio de pagamento de boleto bancário gerado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

 

7.      No caso de recolhimento de capital de valor igual ou superior a R$100.000.000,00 (cem milhões de reais), deverão ser gerados dois ou mais boletos, de valores diferentes e inferiores a cem milhões de reais, cuja soma alcance o total a ser recolhido.

 

8.      Para gerar o boleto bancário, a instituição deverá:

 

a)   acessar o Sistema de Gerenciamento Financeiro – Sigef, em https://www3.bcb.gov.br/sigef-internet/;

b)   no quadro “Incluir novo pagamento em favor do Banco Central”:

 

I -         selecionar a opção “P. Jurídica”;

II -       inserir o CNPJ e a denominação social da instituição nos campos indicados;

III -      digitar o código de verificação indicado na imagem apresentada na tela;

IV -      clicar no botão “Incluir Pagamento (boleto)”;

 

c)    na tela “Inclusão de Pagamento” que será aberta:

 

I -         no quadro “Endereço”, inserir o CEP, endereço, UF, bairro e cidade da sede da instituição, nos campos especificados;

II -       no quadro “Dados do Pagamento”, inserir a praça do pagamento (praça do componente do Deorf a que a sede da instituição está vinculada, observado o contido no Sisorf 3.4.70.10), a data de vencimento (em até 5 dias contados do recebimento dos valores dos subscritores, conforme Sisorf 4.21.30.70, especificação temática “Aspectos gerais”), a finalidade “Dep. Aum. Capital”, e o valor a ser recolhido, nos campos especificados;

 

d)   clicar no botão “Salvar”;

e)   na tela “Confirmação da Inclusão de Pagamento” que será aberta, após verificar a conformidade das informações apresentadas, clicar no botão “Confirmar”;

f)    na tela “Informações do Pagamento” que será aberta, clicar no botão “Gerar Boleto” para gerar o boleto, que poderá ser pago em qualquer banco até a data de vencimento.

 

Recolhimento em títulos públicos

 

9.      Para recolher, em títulos públicos, as quantias recebidas dos subscritores, os interessados devem, inicialmente, solicitar a abertura de conta de movimentação especial (conta vinculada) em nome da instituição, destinada a abrigar títulos em processo de aumento de capital.

 

10.   Para a abertura de conta de custódia especial para instituição não participante do Selic, os interessados devem encaminhar correspondência ao Banco Central do Brasil, Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), conforme modelo Cadoc 30012-6, disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemaselic - “Documentação” – “Catálogo de documentos”, clicando-se no ícone correspondente a “Cartas Cadoc”. Devem ser informados os seguintes dados indicados no modelo:

 

a)   nome completo da instituição;

b)   endereço completo;

c)    nome do contato, telefone e e-mail;

d)   regional a que está vinculada a instituição, representada pela Gerência-Técnica do Deorf a que estiver vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10).

 

11.   Após a abertura da conta vinculada, o Demab informa aos interessados o número e o nome da conta.

 

12.   A instituição pode adquirir os títulos do Tesouro Nacional junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional (Res. 2.027/1993, art. 1º; § 1º, I):

 

13.   Esclarecimentos adicionais acerca dos procedimentos relacionados com a vinculação de títulos podem ser obtidos no Manual do Usuário do Selic – MUS, disponível no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sistemaselic, no serviço de atendimento do Selic, pelos telefones 0800-200-1054 ou (21) 3506-8969, ou ainda no Demab, Divisão de Administração do Selic, Subdivisão de Relacionamento com o Mercado (Demab/Dicel/Surem).

 

Substituição de títulos antes do seu vencimento

 

14.   Os títulos podem ser substituídos até o dia útil imediatamente anterior ao de seu vencimento. A substituição dos títulos deve ser comunicada ao componente do Deorf responsável pelo exame do pleito. A comunicação deve vir acompanhada de comprovante de desvinculação dos títulos substituídos.

 

15.   No caso de substituição de títulos, o valor financeiro dos novos títulos vinculados, calculados pelo preço de lastro (PU550), deve ser maior ou igual ao valor financeiro dos títulos substituídos.

 

Vinculação de novos títulos após o vencimento

 

16.   Na data do vencimento do título, o produto do resgate é creditado automaticamente na conta de “Depósitos para Constituição e Aumento de Capital – em espécie”, de responsabilidade do Deorf, na praça onde estiver sendo analisado o processo.

 

17.   A partir do dia útil imediatamente posterior ao crédito, a instituição poderá vincular novos títulos equivalentes ao valor do crédito referente ao título vencido.

 

18.   Para efetivar a vinculação de novos títulos, a instituição deve solicitar ao Deorf a liberação do crédito retido, mediante correspondência. Após a análise do pedido, o Deorf providencia a liberação dos recursos creditados na conta “Depósitos para Constituição e Aumento de Capital – em espécie”, permitindo a vinculação dos novos títulos.

 

Pagamento de amortização ou juros

 

19.   A instituição deve estar atenta para os títulos que tenham pagamento de amortização ou pagamento de juros intermediários. Como os títulos estão vinculados, esse pagamento é levado a crédito da conta “Depósitos para Constituição e Aumento de Capital – em espécie”, nela permanecendo indisponível até a sua liberação pelo Deorf.

 

20.   A instituição que tenha recebido esses créditos deve solicitar ao Deorf que efetue a liberação do crédito quando da solução do processo ou, ainda, durante a sua tramitação, caso seja de seu interesse utilizar os recursos creditados para a vinculação de novos títulos.

 

Desvinculação de títulos

 

21.   Após a decisão do processo, o Deorf solicitará ao Demab a desvinculação dos títulos ao processo de aumento de capital, conforme Sisorf 4.21.60.20.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 126, de 3.5.2019.