Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      21.   Aumento de capital

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    30.   Aumento de capital realizado com a utilização de créditos a acionistas ou sócios

 

1.      Admite-se o aumento de capital social das instituições de que trata este título com a utilização de créditos a acionistas ou sócios, tais como:

 

a)   créditos relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio de que trata o artigo 9º da Lei nº 9.249, de 1995, ou ao pagamento de dividendos (Carta Circ. 2.994/2002, 1);

b)   créditos decorrentes de depósito em conta vinculada efetuado para fins de enquadramento nos requerimentos mínimos de capital (Circ. 2.572/95, art. 4º).

 

2.      É admitido, também, o aumento de capital social integralizado com valor oriundo de resgate antecipado de instrumentos que tenham sido autorizados a integrar o patrimônio de referência de que trata a Resolução nº 4.192, de 2013, desde que esse resgate seja devidamente autorizado, nos termos das disposições da citada Resolução.

 

3.      Aplicam-se aos aumentos de capital de que trata esta subseção as disposições relativas a aumento de capital em moeda corrente, conforme Sisorf 4.21.30.10. Considerando que, nesses casos, os valores já se encontram em poder da sociedade, não é necessário o recolhimento do valor integralizado com tais créditos ao Banco Central do Brasil, conforme previsto no § 1º do artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.