Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      21.   Aumento de capital

Seção:         30.   Disposições específicas

Subseção:    20.   Aumento de capital por incorporação de reservas e lucros

 

1.      Podem ser utilizados, para aumento de capital social das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, os lucros apurados nos balanços gerais de 30 de junho e 31 de dezembro, bem como os saldos existentes nas seguintes reservas (Circ. 2.750/1997, art. 3º, § 2º):

 

a)   de capital;

b)   legal;

c)   estatutária;

d)   para expansão;

e)   outras reservas especiais de lucro.

 

2.      O aumento de capital mediante a capitalização de reservas ou de lucros importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem (Lei 6.404/1976, art. 169, caput).

 

3.      Na sociedade com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas poderá ser efetivada sem modificação do número de ações (Lei 6.404/1976, art. 169, § 1º).

 

4.      As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações. Antes da venda, a companhia fixará prazo, não inferior a trinta dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação (Lei 6.404/1976, art. 169, § 3º).

 

5.      Consoante o parágrafo único, do artigo 189, da Lei nº 6.404, de 1976, o prejuízo do exercício, quando apurado, deve ser obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Dessa forma, em sociedade que apresente prejuízo no exercício, o aumento de capital por incorporação de lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal só poderá ocorrer após a absorção do prejuízo. No entanto, não há disposição legal ou regulamentar que impeça o aumento de capital por incorporação de reservas de capital em sociedade que apresente prejuízos.

 

6.      O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não pode ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos (Lei 6.404/1976, art. 199, com a redação dada pela Lei 11.638/2007).

 

7.      É vedado às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a realização de reavaliação de ativos de uso próprio e a constituição das respectivas reservas de reavaliação. A vedação para constituição das reservas de reavaliação aplica-se, inclusive, para aquelas decorrentes de reavaliação de bens de coligadas e controladas. O saldo das reservas de reavaliação existentes em 2 de junho de 2008 deve ser mantido até a data de sua efetiva realização por depreciação e baixa, inclusive por alienação do ativo reavaliado, não podendo, portanto, ser utilizado para aumento de capital (Res. 3.565/2008, arts. 1º e 2º).

 

8.      Não há impedimento legal à deliberação sobre aumento do capital social mediante utilização da "Reserva de Atualização de Títulos Patrimoniais", sendo que eventuais saldos remanescentes nessa conta devem ser destinados até 31 de dezembro de 2010 (Res. 3.605/2008, art. 2º).

 

9.      No encerramento do exercício social, os lucros não destinados nos termos da regulamentação em vigor deverão ser distribuídos, sendo que a conta de lucros ou prejuízos acumulados não deverá apresentar saldo positivo (Res. 3.605/2008, art. 5º, caput).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.