Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      20.   Transferência de sede social para outro município

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

Sociedade anônima

 

1.      No caso de sociedade anônima, o processo de transferência de sede social para outro município deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.10;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia geral, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia geral que deliberou sobre a reforma estatutária, com as devidas assinaturas identificadas na última folha e as rubricas nas demais;

d)   justificativa fundamentada para a transferência da sede social para outro município, com análise sobre eventuais impactos dessa transferência na estrutura organizacional e no relacionamento com clientes.

 

Sociedade limitada

 

2.      No caso de sociedade limitada, o processo de transferência de sede social para outro município, cuja alteração contratual tenha sido feita por meio de instrumento firmado por todos os sócios, deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.11;

b)   duas vias autênticas do instrumento de alteração contratual, com as devidas assinaturas identificadas na última folha e rubricas nas demais;

c)    justificativa fundamentada para a transferência da sede social para outro município, com análise sobre eventuais impactos dessa transferência na estrutura organizacional e no relacionamento com clientes.

 

3.      Além da documentação listada no item anterior, o processo de transferência de sede social cuja alteração contratual tenha sido deliberada em reunião ou em assembleia de sócios deve ser instruído com a seguinte documentação adicional:

 

a)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia ou da reunião de sócios, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

b)   duas vias autênticas da ata da reunião ou da assembleia de sócios que deliberou a alteração contratual.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.