Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      20.   Transferência de sede social para outro município

Seção:         10.   Introdução

Subseção:   

 

1.      Neste capítulo, são abordados os requisitos e os procedimentos necessários à obtenção de manifestação favorável do Banco Central do Brasil à transferência de sede social para outro município, por parte das instituições de que trata este título.

 

2.      O contido neste capítulo aplica-se apenas à transferência de sede para município diferente do município em que a sede estava instalada.

 

3.      A mudança de endereço da sede social dentro do mesmo município não depende de aprovação do Banco Central do Brasil, devendo ser registrada diretamente no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), módulo “Dados Básicos” – “Consulta/Alteração” – “Pessoa Jurídica”. Caso o endereço completo da sede social esteja transcrito no estatuto ou contrato social da instituição, deverá ser solicitada, ao Banco Central do Brasil, autorização para reforma estatutária ou alteração contratual, observado o contido nos capítulos 4.15 (alteração contratual) ou 4.16 (reforma estatutária) do Sisorf.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.