Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      18.   Alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira

Seção:         70.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

Lei

 

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Institui o Código Civil.

 

Decreto-Lei

 

Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940 – Dispõe sobre as sociedades por ações.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 103, de 8.3.2016.