Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      18.   Alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      Faz parte da instrução do pleito de alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira a inclusão dos seguintes dados no Unicad, quando houver modificação na estrutura da representação legal ou administração, tais como:

 

a)   criação e encerramento de órgãos ou cargos;

b)   alteração do prazo de mandato;

c)    alteração do número mínimo e máximo de membros de órgãos ou cargos.

 

2.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      O roteiro para inclusão dos dados das alterações em órgãos ou cargos está disponível no Sisorf 3.3.40.110.

 

4.      A instituição pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. No caso de erro no registro das informações, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.70.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.