Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      18.   Alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Instrução do processo

 

1.      O pedido de autorização para alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira deve ser submetido à aprovação do Banco Central do Brasil, no componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está vinculada a sede da filial, conforme Sisorf 3.4.70.10.

 

2.      Compõem a instrução do processo de alteração de regulamento de filial de instituição financeira estrangeira:

 

a)   a inclusão, no Unicad, dos dados relativos ao pleito, conforme Sisorf 4.18.40.20;

b)   a remessa, ao Banco Central do Brasil, do regulamento interno da filial por meio eletrônico, conforme Sisorf 4.18.40.30;

c)    a apresentação, no componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), da documentação relacionada no Sisorf 4.18.40.40.

 

3.      O processo só é considerado completamente instruído pelo Banco Central do Brasil, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares após (Circ. 3.180/2003, art. 2º; Circ. 3.215/2003, art. 1º):

 

a)   as informações pertinentes ao pleito estarem integralmente registradas no Unicad, nos casos mencionados no Sisorf  4.18.40.20;

b)   o regulamento interno ter sido remetido por meio eletrônico.

 

4.      Caso constem, entre as deliberações, outros assuntos que dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, tais como alteração do capital destacado para a filial, o processo deve ser instruído de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

Documentos provenientes do exterior

 

5.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 103, de 8.3.2016.