Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      18.   Alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira

Seção:         10.   Introdução

Subseção:   

 

1.      Neste capítulo, são abordados os requisitos e os procedimentos aplicáveis a pleito de autorização para alteração de regulamento de filial, no Brasil, de instituição financeira estrangeira.

 

2.      Quando a alteração de regulamento de filial de instituição financeira estrangeira decorrer de alteração do capital destacado para a filial, deve ser observado o contido no:

 

a)   Sisorf 4.21, no caso de processo de aumento do capital destacado para a filial;

b)   Sisorf 4.22, no caso de processo de redução do capital destacado para a filial.

 

3.      A leitura deste capítulo não dispensa a leitura das normas que compõem sua base legal e regulamentar.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 103, de 8.3.2016.