Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      17.   Transformação societária

Seção:         70.   Mudança de natureza jurídica

Subseção:           

 

1.      A mudança de natureza jurídica – tal como a de companhia aberta para companhia fechada – não depende da aprovação do Banco Central do Brasil.

 

2.      Na ocorrência de mudança de natureza jurídica, a sociedade deve comunicar o Deorf a respeito, mediante encaminhamento de correspondência ao componente do Deorf a que estiver vinculada a sede da instituição, conforme Sisorf 3.4.30.12.

 

3.      De posse da comunicação acerca da mudança da natureza jurídica, o Deorf atualizará os dados da instituição no Unicad.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.