Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      17.   Transformação societária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      Faz parte da instrução do processo de transformação societária o registro das seguintes informações no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, “g”):

 

a)   dados sobre a transformação societária;

b)   dados sobre órgãos estatutários ou contratuais, devendo ser informados o encerramento dos órgãos existentes na sociedade antes da sua transformação e a inclusão dos novos órgãos;

c)    dados sobre cargos estatutários ou contratuais que irão compor os novos órgãos estatutários ou contratuais previstos para a sociedade após a sua transformação;

d)   dados básicos das pessoas físicas eleitas, caso não tenham sido registrados ainda;

e)   dados sobre eleição ou nomeação de membros de órgãos estatutários ou contratuais.

 

2.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

3.      O roteiro para inclusão dos dados da transformação societária está disponível no Sisorf 3.3.40.20.

 

4.      A instituição pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. No caso de erro no registro das informações, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.70.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.