Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      17.   Transformação societária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

Instrução do processo

 

1.      Compõem a instrução do processo de transformação societária (Circ. 3.180/2003, art. 2º e art. 3º, I, g; Circ. 3.215/2003, art. 1º, caput; Circ. 3.649/2013, art. 16, XIII):

 

a)   a inclusão, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), dos dados referentes ao pleito, conforme Sisorf 4.17.40.20;

b)   a remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto ou o contrato social, conforme Sisorf 4.17.40.30;

c)    a transmissão, por meio do STA, do mapa de composição de capital, conforme Sisorf 4.17.40.32;

d)   a apresentação, ao componente do Deorf ao qual está vinculada a sede da instituição, conforme Sisorf 3.4.30.12, da documentação relacionada no Sisorf 4.17.40.40.

 

2.      O processo deve ser instruído no prazo de trinta dias contados da data do respectivo ato ou deliberação (Circ. 3.649/2013, art. 12).

 

3.      O processo só é considerado completamente instruído pelo Banco Central do Brasil, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando, além da apresentação de toda a documentação necessária, inclusive documentos a serem entregues por meio eletrônico, as informações mencionadas na alínea “a” do item 1 estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

4.      Quando, além da transformação societária, tiverem sido deliberados outros assuntos que também dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, a instituição deve complementar a instrução do processo levando-se em conta a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

Documentos provenientes do exterior

 

5.      Se houver documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.