Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      16.   Reforma estatutária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

1.      O processo de reforma estatutária deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.10;

b)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia geral, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia geral que deliberou a reforma estatutária;

d)   mapa de composição de capital da instituição (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1, caso a reforma envolva alteração no tipo ou na quantidade de ações em que se divide o capital  (Circ. 518/1980, item 2, com a redação dada pela Circ. 624/1981).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 114, de 27.6.2017.