Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      16.   Reforma estatutária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

Aspectos gerais

 

1.      A instituição deve incluir no Unicad as informações referentes ao pleito nos casos de reforma estatutária que trate dos seguintes assuntos (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, “q” e “r”):

 

a)   modificação na estrutura de órgãos e de cargos previstos no estatuto social, relativos a órgãos de administração, consultivos, fiscais e semelhantes, tais como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal, conselho consultivo. Devem ser inseridas informações acerca de deliberações pertinentes aos seguintes assuntos:

 

I -         criação de novo órgão ou cargo estatutário (observado que os componentes organizacionais de ouvidoria e comitê de remuneração não devem ser registrados como órgãos estatutários);

II -       alteração do prazo de mandato;

III -      alteração do número mínimo ou do número máximo, prevista no estatuto, de membros de órgãos ou de cargos estatutários;

 

b)   inclusão ou exclusão, no estatuto social, de previsão de adoção do regime de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976, bem como alteração do limite de aumento de capital, em valor do capital ou em número de ações.

 

2.      Não é necessária a inclusão de informações no Unicad no caso de reforma estatutária de que trata este capítulo que não se refira à modificação na estrutura de órgãos ou de cargos estatutários, bem como de dados relacionados com o capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976, mencionados no item anterior.

 

3.      As informações sobre o pleito devem ser inseridas por meio da inclusão das seguintes ocorrências no módulo “Autorizações” do Unicad (“Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais”):

 

a)   “Inclusão de Órgão Estatutário/Contratual”;

b)   “Alteração de Órgão Estatutário/Contratual”;

c)   “Inclusão de Cargo Estatutário/Contratual”;

d)   “Alteração de Cargo Estatutário/Contratual”;

e)   “Encerramento de Órgão Estatutário/Contratual”;

f)    “Encerramento de Cargo Estatutário/Contratual”;

g)   “Inclusão/Alteração de Dados de Capital Autorizado”.

 

4.      No caso de mudança de denominação de órgão ou cargo estatutário, devem ser registradas no Unicad as ocorrências de encerramento do referido órgão ou cargo e de criação de novo órgão ou cargo.

 

5.      O Unicad está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?UNICADBC, sendo que informações adicionais acerca da forma de acessar o sistema podem ser encontradas no Sisorf 3.4.30.20, itens 10 a 12.

 

Inclusão de novo órgão estatutário

 

6.      Para informar no Unicad os dados de criação de novo órgão estatutário:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações”, opção “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Inclusão de Órgão Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)   clicar em “OK”;

d)   na tela seguinte, clicar em “Incluir Novo Órgão”; será aberta a tela para inclusão de órgão;

e)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a reforma estatutária;

f)    no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

g)   no campo “Classe do Órgão”, selecionar a opção adequada (para diretoria deve ser selecionada a opção “Administração”);

h)   no campo “Nome do Órgão”, digitar o nome do órgão estatutário;

i)     no campo “Poder de Gestão”, selecionar:

 

I -         “Sim”, no caso de o órgão possuir poder de representação da sociedade (diretoria, administração); ou

II -       “Não”, no caso de o órgão não possuir poder de representação da sociedade (conselho de administração, conselho fiscal, conselho consultivo, comitê de auditoria);

 

j)    nos campos “N. Mínimo de membros” e “N. Máximo de membros”, digitar os números mínimo e máximo admissíveis para o órgão, conforme disposto no estatuto social;

k)   no campo “Prazo de Mandato”, selecionar a opção adequada (“Determinado” ou “Indeterminado”) e, no caso de mandato por tempo determinado, digitar no campo ao lado o número de anos de duração do mandato;

l)     no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

m) clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

7.      Após a inclusão, no Unicad, de informações sobre o novo órgão estatutário, devem ser inseridas, também, as informações sobre os cargos estatutários que o compõem, conforme contido no próximo item.

 

Inclusão de novo cargo estatutário

 

8.      Para informar no Unicad os dados de criação de novo cargo estatutário:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Inclusão de Cargo Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)   clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos estatutários cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão ao qual o cargo pertence;

e)   clicar em “Incluir Novo Cargo”; será aberta a tela para inclusão de cargo estatutário;

f)    no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato que deliberou a reforma estatutária;

g)   no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

h)   no campo “Classe do Cargo”, selecionar a opção adequada;

i)     no campo “Nome do Cargo”, digitar o nome do cargo;

j)    nos campos “N. Mínimo de membros” e “N. Máximo de membros”, digitar os números mínimo e máximo admissíveis para o cargo, conforme definido no estatuto social;

k)   no campo “Prazo de Mandato”, selecionar a opção adequada (“Determinado” ou “Indeterminado”) e, no caso de mandato por tempo determinado, digitar no campo ao lado o número de anos de duração do mandato;

l)     no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

m) clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

Alteração do prazo de mandato, do número mínimo ou do número máximo de membros de órgão estatutário

 

9.      Para informar no Unicad os dados de alteração do prazo de mandato, do número mínimo ou do número máximo de membros de órgãos estatutários:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Alteração de Órgão Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)   clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos estatutários cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão;

e)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a reforma estatutária;

f)    no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

g)   nos campos “N. Mínimo de membros” e “N. Máximo de membros”, digitar a nova quantidade mínima e máxima de membros admissíveis para o órgão, caso tenha sido alterado;

h)   no campo “Prazo de Mandato”, registrar as novas informações pertinentes ao prazo de mandato, caso tenham sido alteradas;

i)     no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

j)    clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

10.   Após a inclusão de informações sobre alteração do prazo de mandato e/ou do número mínimo ou do número máximo de membros do órgão estatutário, devem ser inseridas as informações sobre as alterações decorrentes, ocorridas em cada cargo que compõe o órgão estatutário (caso tenham ocorrido), conforme contido no próximo item.

 

Alteração do prazo de mandato, do número mínimo ou do número máximo de membros de cargo estatutário

 

11.   Para informar no Unicad os dados de alteração do prazo de mandato, do número mínimo ou do número máximo de membros de cargo estatutário:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Alteração de Cargo Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)   clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos estatutários cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão;

e)   clicar no nome do cargo;

f)    no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a reforma estatutária;

g)   no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

h)   nos campos “N. Mínimo de membros” e “N. Máximo de membros”, digitar a nova quantidade mínima e máxima de membros admissíveis para o cargo, caso tenha sido alterado;

i)     no campo “Prazo de Mandato”, registrar as novas informações pertinentes ao prazo de mandato, caso tenham sido alteradas;

j)    no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

k)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

Encerramento de órgão estatutário

 

12.   Para informar no Unicad os dados de encerramento de órgão estatutário:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Encerramento de Órgão Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)   clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos estatutários cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão que será encerrado; será aberta uma tela para a inclusão de informações;

e)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a reforma estatutária;

f)    no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

g)   no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

h)   clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

13.   No caso de encerramento de órgão estatutário, não é necessário registrar no Unicad o encerramento dos cargos estatutários que compõem o referido órgão, uma vez que eles serão cancelados pelo sistema após a inclusão, pelo Deorf, dos dados de aprovação do processo.

 

Encerramento de cargo estatutário

 

14.   Para informar no Unicad os dados de encerramento de cargo estatutário:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Encerramento de Cargo  Estatutário/Contratual”; será exibida tela com o nome da instituição;

c)   clicar em “OK”; será exibida listagem dos órgãos estatutários cadastrados;

d)   clicar no nome do órgão que contém o cargo que será encerrado;

e)   clicar no nome do cargo que será encerrado; será aberta uma tela para a inclusão de informações;

f)    no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a reforma estatutária;

g)   no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

h)   no campo “Observação”, registrar, se necessário, alguma informação adicional;

i)     clicar em “Gravar” e confirmar a inclusão; será exibida a mensagem “Incluída com sucesso”.

 

Inclusão ou alteração de dados de capital autorizado

 

15.   Para informar no Unicad os dados acerca de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976 (previsão, no estatuto, de adoção do instituto do capital autorizado ou alteração do limite de aumento do capital, em valor do capital ou em número de ações):

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” – “Inclusão”;

b)   clicar em “Autorização para Alterações Estatutárias/contratuais” – “Inclusão/Alteração de Dados de Capital Autorizado”; será exibida tela para inclusão dos dados;

c)   no campo “Tipo do Ato”, selecionar o ato societário que deliberou a reforma estatutária;

d)   no campo “Data do Ato”, digitar a data do ato societário;

e)   no campo “Novo Valor”, digitar o valor do limite de aumento de capital autorizado, caso seja expresso em reais. Se o estatuto dispuser que o limite de aumento de capital será expresso em quantidade de ações, deixar o campo em branco;

f)    em “Quantidade de Ações/Quotas”, preencher conforme segue, caso o estatuto estabeleça limite de capital autorizado expresso em quantidade de ações:

 

I -         no primeiro campo, selecionar: “Ações Ordinárias” ou “Ações Preferenciais”;

II -       no segundo campo selecionar: “Com Direito a Voto” ou “Sem Direito a Voto”;

III -      no terceiro campo, digitar a quantidade de ações;

IV -      clicar no botão “+” e completar os três campos novamente, caso o limite de capital autorizado esteja expresso em quantidade de ações ordinárias e preferenciais;

 

g)   clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão.

 

16.   Para informar no Unicad a exclusão de previsão de capital autorizado:

 

a)   adotar os procedimentos descritos nas alíneas “a” a “d” do item anterior;

b)   no campo “Novo Valor”, digitar “0,00”;

c)   clicar no botão “Gravar” e confirmar a inclusão.

 

Consulta às autorizações incluídas

 

17.   Após ser registrada no Unicad a ocorrência de autorização relativa ao cargo ou órgão estatutário, ela assume a situação “Pendente de Validação”.

 

18.   Para consultar a autorização incluída, a instituição deve adotar os seguintes procedimentos:

 

a)   acessar o módulo “Autorizações” e optar por “Consulta/Alteração”; será apresentada uma tela com o nome da instituição;

b)   clicar em “Consultar”, no final da tela;

c)   clicar na linha que apresenta o grupo da ocorrência (“Autorização para Alterações Estatutária/contratuais”);

d)   clicar na linha que apresenta o tipo de ocorrência (exemplos: “Inclusão de Órgão Estatutário/Contratual”, “Inclusão de Cargo Estatutário/Contratual”);

e)   clicar na linha que apresenta a data da situação da ocorrência, será apresentada uma tela com os dados da ocorrência.

 

Correção de informações registradas no módulo “Autorizações” – situação “Pendente de Validação”

 

19.   Caso posteriormente venha a ser apurado erro nas informações registradas em ocorrências do módulo “Autorizações” que estejam na situação “Pendente de Validação”, a instituição deve entrar em contato com o componente do Deorf que jurisdiciona a sede da instituição. Se for o caso, o Deorf altera a situação da ocorrência de “Pendente de Validação” para “Em digitação”, permitindo que sejam corrigidos alguns dados.

 

20.   Quando a situação da ocorrência é alterada para “Em digitação”, o sistema permite a correção das seguintes informações contidas nas ocorrências:

 

a)   “Inclusão de Órgão Estatutário/Contratual”: é permitido corrigir as informações contidas nos campos “Classe do Órgão”, “Nome do Órgão”, “Poder de Gestão”, “N. Mínimo de Membros”; “N. Máximo de Membros” e “Prazo de Mandato”;

b)   “Inclusão de Cargo Estatutário/Contratual”: é permitido corrigir as informações contidas nos campos “Classe do Cargo”, “Nome do Cargo”, “N. Mínimo de Membros”; “N. Máximo de Membros” e “Prazo de Mandato”.

 

21.   Para corrigir as ocorrências, a instituição deve consultar a tela da autorização, conforme contido no item 18, alterar a informação incorreta, clicar no botão “Alterar” e confirmar a alteração.

 

22.   Caso tenha sido constatado erro em informações que não são passíveis de correção, a ocorrência será cancelada. Para cancelar a ocorrência, o Deorf altera a sua situação de “Pendente de Validação” para “Cancelado”.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.