Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      16.   Reforma estatutária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      A instituição deve incluir no Unicad as informações referentes ao pleito nos casos de reforma estatutária que trate dos seguintes assuntos (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, “q” e “r”):

 

a)   modificação na estrutura de órgãos e de cargos previstos no estatuto social, relativos a órgãos de administração, consultivos, fiscais e semelhantes, tais como diretoria, conselho de administração, conselho fiscal, conselho consultivo. Devem ser inseridas informações acerca de deliberações pertinentes aos seguintes assuntos:

 

I -         criação de novo órgão ou cargo estatutário (observado que os componentes organizacionais de ouvidoria e comitê de remuneração não devem ser registrados como órgãos estatutários);

II -       alteração do prazo de mandato;

III -      alteração do número mínimo ou do número máximo, prevista no estatuto, de membros de órgãos ou de cargos estatutários;

 

b)   inclusão ou exclusão, no estatuto social, de previsão de adoção do regime de capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976, bem como alteração do limite de aumento de capital, em valor do capital ou em número de ações.

 

2.      Não é necessária a inclusão de informações no Unicad no caso de reforma estatutária de que trata este capítulo que não se refira à modificação na estrutura de órgãos ou de cargos estatutários, bem como de dados relacionados com o capital autorizado de que trata o artigo 168 da Lei nº 6.404, de 1976, mencionados no item anterior.

 

3.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

4.      Para informar no Unicad os dados acerca de alterações na estrutura de órgãos e cargos deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

5.      A instituição pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. No caso de erro no registro das informações, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.