Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      16.   Reforma estatutária

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    10.   Aspectos gerais

 

1.      Compõem a instrução do processo de reforma estatutária (Circ. 3.180/2003, art. 2º; Circ. 3.215/2003, art. 1º; Circ. 3.941/2019, art. 1º e art. 2º, § 1º):

 

a)   a inclusão, no Unicad, dos dados relativos ao pleito, conforme Sisorf 4.16.40.20;

b)   a remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto social, conforme Sisorf 4.16.40.30;

c)    a transmissão, por meio do STA, do mapa de composição de capital, caso tenha ocorrido mudança na composição societária, conforme Sisorf 4.16.40.32;

d)   a apresentação, no componente do Deorf que jurisdiciona a sede da instituição (Sisorf 3.4.70.10), da documentação relacionada no Sisorf 4.16.40.40;

 

2.      O processo só é considerado completamente instruído pelo Banco Central do Brasil, inclusive para efeito dos prazos legais e regulamentares, quando além da apresentação de toda a documentação necessária, inclusive documentos a serem entregues por meio eletrônico, as informações mencionadas na alínea “a” do item anterior estiverem integralmente registradas no Unicad (Circ. 3.180/2003, art. 2º).

 

3.      O Banco Central do Brasil, no curso da análise do processo, pode solicitar quaisquer documentos e/ou informações adicionais que julgar necessários à adequada condução do processo.

 

4.      Caso constem, entre as deliberações, outros assuntos que dependam da aprovação do Banco Central do Brasil, o processo deve ser instruído de acordo com a regulamentação pertinente a cada um dos assuntos deliberados.

 

5.      Quando, além da reforma estatutária, tiver sido deliberada, também, a eleição de membro de órgão estatutário, a instituição deve complementar a instrução do processo observando o contido no capítulo 4.14 do Sisorf.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 132, de 4.10.2019.