Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      15.   Alteração contratual

Seção:         70.   Base legal e regulamentar

Subseção:    10.   Legislação básica

 

 

Lei

 

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

 

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 102, de 12.2.2016.