Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      15.   Alteração contratual

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    40.   Documentação básica

 

1.      O processo de alteração contratual, deliberado por meio de instrumento firmado por todos os sócios, deve ser instruído com a seguinte documentação:

 

a)   requerimento, subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição, elaborado conforme o modelo Sisorf 8.1.10.11;

b)   duas vias autênticas do instrumento de alteração contratual, com as devidas assinaturas identificadas na última folha e rubricas nas demais;

c)    mapa de composição de capital da instituição (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1, caso a alteração contratual envolva alteração na quantidade de quotas em que se divide o capital ou na sua distribuição entre os sócios (Circ. 518/1980, item 2, com a redação dada pela Circ. 624/1981).

 

2.      Além da documentação listada no item anterior, o processo de alteração contratual deliberada em reunião ou em assembleia de sócios deve ser instruído com a seguinte documentação adicional:

 

a)   folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação da assembleia ou da reunião de sócios, admitida a possibilidade de ser aceita folha impressa de edição eletrônica desses jornais. É dispensável a apresentação da folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio se a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontrarem-se transcritos na ata;

b)   duas vias autênticas da ata da reunião ou da assembleia de sócios que deliberou a alteração contratual.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 114, de 27.6.2017.