Título:            4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:        15.   Alteração contratual

Seção:            40.   Instrução do processo

Subseção:    30.   Remessa eletrônica do contrato social

 

 

1.      Faz parte da instrução do processo de alteração contratual a remessa ao Deorf do texto completo do contrato social por meio eletrônico (Circ. 3.215/2003, art. 1º, caput).

 

2.      O texto completo do contrato social deve ser transmitido, via internet, pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), em arquivo nomeado com os oito dígitos identificadores da instituição no Unicad (código ID-Bacen. O documento deve ser enviado na forma de texto, elaborado com a utilização do padrão rich text formatrtf, sendo vedado o envio de arquivo digitalizado na forma de imagem (Circ. 3.215/2003, art. 1º, parágrafo único).

 

3.      Informações mais detalhadas acerca da remessa eletrônica do contrato social estão disponíveis no Sisorf 3.4.30.30.

 

4.      Na instrução de processo que envolva alteração contratual com a consolidação do contrato social, deve constar do requerimento declaração de que o contrato submetido à apreciação do Banco Central do Brasil confere com o documento encaminhado por meio eletrônico (Carta Circ. 3.129/2004).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 102, de 12.2.2016.