Título:          4.     Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito)

Capítulo:      15.   Alteração contratual

Seção:         40.   Instrução do processo

Subseção:    20.   Inclusão de dados cadastrais

 

1.      A instituição deve incluir no Unicad as informações referentes ao pleito, nos casos de alteração contratual em que tenha sido modificada a estrutura de órgãos e/ou de cargos contratuais (diretoria, conselhos de administração, fiscal, consultivo e assemelhado ou comitê de auditoria), relativamente aos seguintes eventos (Circ. 3.180/2003, art. 3º, I, “q” e “r”):

 

a)   criação de novo órgão ou cargo contratual (observado que os componentes organizacionais de ouvidoria e comitê de remuneração não devem ser registrados como órgãos contratuais);

b)   encerramento de cargo ou órgão contratual;

c)    alteração do prazo de mandato;

d)   alteração do número mínimo ou do número máximo, previsto no contrato social, de membros de órgãos ou de cargos contratuais.

 

2.      Não há necessidade da inclusão de informações no Unicad, caso a alteração contratual não implique em modificação na estrutura de órgãos ou de cargos contratuais.

 

3.      O Unicad está disponível no site do Banco Central do Brasil na internet e os procedimentos para que a instituição possa ter acesso ao sistema estão descritos no Sisorf 3.3.10.10.

 

4.      Para informar no Unicad os dados acerca de alterações na estrutura de órgãos e cargos deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.40.110.

 

5.      A instituição pode consultar os registros que foram incluídos no Unicad, conforme descrito no Sisorf 3.3.60. No caso de erro no registro das informações, deve ser observado o contido no Sisorf 3.3.70.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.